Transferência para países terceiros: o que significa quando os dados saem da UE

## O conceito é vago, as consequências não Há uma transferência para um país terceiro assim que dados pessoais são tratados fora do EEE — ou são **acessíveis** a partir de lá. A segunda parte é muitas vezes esquecida: basta que um administrador em um país terceiro tenha acesso. Os dados não precisam se mover. ## Não é proibido Os artigos 44 e seguintes do GDPR permitem a transferência se existir uma base jurídica: - uma **decisão de adequação** da Comissão para o país de destino, - **cláusulas contratuais-padrão** com avaliação de risco complementar, - ou uma das exceções restritas do artigo 49. A segunda via é a habitual — e a mais trabalhosa, porque a avaliação de risco (Transfer Impact Assessment) cabe a você, não ao fornecedor. ## O que isso significa na prática Quem escolhe uma localização fora da UE precisa de: 1. uma base jurídica, por escrito, 2. uma avaliação de risco documentada, 3. uma entrada no registro das atividades de tratamento, 4. e uma resposta à pergunta sobre o que acontece se uma autoridade do país de destino exigir acesso. O ponto quatro é aquele em que a maioria das auditorias emperra. ## Por que tornamos a localização visível No configurador, ao lado de cada localização fora da UE, está expressamente indicado que se trata de uma transferência para um país terceiro — antes de você escolher, não no anexo do contrato. Não é uma cortesia, mas a única forma de lidar com uma informação que não se pode maquiar depois. Nos níveis de segurança NIS2 e IT-Grundschutz nem sequer oferecemos localizações fora da UE. ## O que a soberania dos dados não é Um data center alemão, por si só, não basta. O decisivo é **quem tem acesso** — e isso inclui o fornecedor, seus subcontratados e as respectivas controladoras. Um servidor em Frankfurt que pertence a um grupo norte-americano é, juridicamente, uma situação diferente de um que não pertence. --- *Não constitui assessoria jurídica. Para avaliar seu caso concreto, você precisa do seu encarregado de proteção de dados ou do seu advogado.*

Ajuda & suporte

Procurando outra coisa? Nossos aplicativos e a documentação estão a um clique.